Informe Legislativo da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste

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Na manhã desta terça-feira (2), às 09h, durante a 13ª Sessão Ordinária, foi realizada a leitura, para conhecimento, dos Projetos de Lei n° 2.194, 2.196 e do Projeto de Lei Complementar 32, todos de autoria do Poder Executivo. Também foram lidas as indicações do vereador Edis Farias (PSD).

Projetos

– Projeto de Lei 2.194, de 27 de abril de 2017, que abre no orçamento vigente crédito adicional especial por superávit financeiro na importância de R$ 31.385,28 que serão empregados na construção de blocos de concreto ciclópico em 20Mpa para serem utilizados em uma ponte de madeira.

– Projeto de Lei 2.196, de 27 de abril de 2017, que regulamenta o parcelamento de créditos de natureza jurídica não tributária com possibilidade de pagamento em até 120 parcelas, mesmo critério adotado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

– Projeto de Lei Complementar 32, de 27 de abril de 2017, que altera a base de cálculo anual dos profissionais autônomos de nível superior através da alteração da redação de dispositivos da Lei Complementar 20, de 28 de dezembro de 2009, mais especificamente do Art. 242, que visa obter reajuste dos valores de lançamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Indicações

– O vereador Edis Farias (PSD) indicou ao Poder Executivo municipal que viabilize o bloqueteamento da rua Ilda de Souza Andrade, entre a rua dos Seringueiros e a avenida Capitão Sílvio Gonçalves de Farias, bairro Incra. O parlamentar ressaltou que sua reivindicação apoia-se na necessidade de proporcionar maior infraestrutura na mencionada via, e que essa obra também irá fomentar investimentos na construção civil, e assim motivará emprego e renda na cidade.

– O edil Edis Farias (PSD) reivindicou por meio de indicação junto ao prefeito Vagno Panisoly que viabilize o bloqueteamento do trecho que interliga a avenida Jorge Marcelino ao Posto São João, no distrito de Rondominas. O vereador justificou que os moradores daquela localidade irão se beneficiar no que se refere ao melhoramento do tráfego e à redução de poeira, além de essa obra proporcionar maior desenvolvimento à região.

Prestações de contas

– Foram realizadas as leituras das prestações de contas da Prefeitura da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (SEMPLAF) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste (IPSM), referentes ao mês de março de 2017.

Movimento Maio Amarelo

Após o encerramento da sessão, os vereadores, juntamente com convidados, participaram da abertura oficial do Movimento Maio Amarelo, organizado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio dos servidores da 7ª Ciretran. O movimento tem o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e de feridos no trânsito, através de uma ação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil. O evento ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

FONTE –  assessoria
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