Ouro Preto: Câmara aprova projeto de lei que regulamenta o uso das caçambas de entulhos

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Vários acidentes foram registrados envolvendo as caçambas de entulhos em Ouro Preto do Oeste, um deles a vítima foi a óbito.

Foto: Gazeta CentralVereador J. Rabelo (PTB), autor do projeto.

A Câmara Municipal de Vereadores da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste aprovou o Projeto de Lei do Legislativo de n° 632, que regulamenta o uso de caçambas estacionárias (containers) de entulhos nas vias públicas da cidade.

De autoria do presidente da Casa de Leis, vereador J. Jabelo (PTB), a proposta normativa foi aprovada por unanimidade, pelos noves parlamentares, durante a sessão que ocorreu na manhã desta terça-feira (8).

Assim que esta Lei for sancionada pelo chefe do Poder Executivo, a empresa responsável pelas caçambas de entulhos, será obrigada a tomar algumas medidas que antes não eram observadas.

A sinalização refletiva em cada uma de suas faces laterais, número de identificação, nome e número de telefone da empresa permissionária e ser pintada em tons luminosos, além de especificações sobre onde poderão ser postas. Estas são algumas das exigência da lei, que entrará em vigor dentro de alguns dias.

Caso a empresa permissionária não cumpra o que determina a recente lei, poderá sofrer desde uma simples advertência, a multas de 5 a 10 Unidade Padrão Fiscal (UPF), ou até mesmo ter o alvará de licença e funcionamento suspenso.

J. Rabelo agradeceu os votos dos colegas vereadores e ressaltou que já foram catalogados diversos acidentes no perímetro urbano da cidade, incluindo um deles com vítima fatal. Salientou também, que este projeto veio de encontro com a reivindicações da população ouropretense, para sanar este problema que há tempos vinha causando danos, muitos deles irreversíveis a inúmeras vítimas.

por – gazetacentral

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